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Nova lei antifumo em SP

Alexandre Postado em evento, geral 2 de agosto de 2009
7 de agosto de 2009

Proibido FumarNa próxima sexta-feira, dia 7 de agosto de 2009 passa a vigorar a lei estadual 13.541, mais conhecida como Lei Antifumo. O artigo 2º da nova lei estabelece o seguinte:

Fica proibido no território do Estado de São Paulo, em ambientes de
uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos
ou  de  qualquer  outro  produto  fumígeno,  derivado  ou  não  do  tabaco.
§ 1º – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos recintos de uso coletivo,
total  ou  parcialmente  fechados  em  qualquer  dos  seus  lados  por  parede,
divisória,  teto  ou  telhado,  ainda  que  provisórios,  onde  haja  permanência  ou
circulação de pessoas.

Lamentavelmente, a lei não permite a criação de áreas para fumantes, portanto, em toda a área do Kawabanga está proibido o uso de qualquer dos artigos englobados pela nova lei. Em caso de dúvidas a respeito da nova lei, o Governo do Estado criou um site para orientar o cidadão: http://www.leiantifumo.sp.gov.br/. A seção de perguntas e respostas foi bem desenvolvida e responde as principais dúvidas da população, como por exemplo:

P: Em bares, restaurantes e lanchonetes, onde é permitido fumar?

R: Dentro desses estabelecimentos fica proibido fumar. Não serão mais permitidas áreas para fumantes ou fumódromos. Em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta.

Com isso, estamos providenciando melhores acomodações na calçada.

Contamos com a colaboração de todos, e pedimos desculpas pela inconveniência para os fumantes.

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