| 7 de agosto de 2009 |
Na próxima sexta-feira, dia 7 de agosto de 2009 passa a vigorar a lei estadual 13.541, mais conhecida como Lei Antifumo. O artigo 2º da nova lei estabelece o seguinte:
Fica proibido no território do Estado de São Paulo, em ambientes de
uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos
ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
§ 1º – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos recintos de uso coletivo,
total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede,
divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou
circulação de pessoas.
Lamentavelmente, a lei não permite a criação de áreas para fumantes, portanto, em toda a área do Kawabanga está proibido o uso de qualquer dos artigos englobados pela nova lei. Em caso de dúvidas a respeito da nova lei, o Governo do Estado criou um site para orientar o cidadão: http://www.leiantifumo.sp.gov.br/. A seção de perguntas e respostas foi bem desenvolvida e responde as principais dúvidas da população, como por exemplo:
P: Em bares, restaurantes e lanchonetes, onde é permitido fumar?
R: Dentro desses estabelecimentos fica proibido fumar. Não serão mais permitidas áreas para fumantes ou fumódromos. Em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta.
Com isso, estamos providenciando melhores acomodações na calçada.
Contamos com a colaboração de todos, e pedimos desculpas pela inconveniência para os fumantes.


